Acessibilidade
Declaração de acessibilidade e usabilidade do portal Mais Transparência.
A AMA Agência para a Modernização Administrativa compromete-se a disponibilizar o sítio Web Mais Transparência, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.
I. Estado de conformidade
O sítio Web Mais Transparência da AMA Agência para a Modernização Administrativa está plenamente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.
II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade
Esta declaração foi atualizada a 2023-04-12.
De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.
A. Avaliações automáticas levadas a efeito
- (2023-04-11). Relatório: report_validacao_automaticaTransparencia
- Ferramenta utilizada: accessMonitor
- Amostra: 53 páginas.
- Principais resultados (sumário): No total das 53 páginas foi obtido um score médio de 10 na escala do accessMonitor (1-10), não havendo situações não aceitáveis a reportar para nenhum dos níveis de conformidade.
- (2023-04-14). Relatório: report_validacao_automaticaTransparenciaRV
- Ferramenta utilizada: Rocket Validator
- Amostra: 53 páginas.
- Principais resultados (sumário): No total das 53 páginas foi obtido um score de 100% nas validações de HTML e de acessibilidade, não havendo situações de erro ou warning a reportar.
B. Avaliações manuais levadas a efeito:
- (2023-04-11). Relatório: sintese-10aspetos
- Amostra: 53 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 19/19
- (2023-04-11). Relatório: sintese-conteudo
- Amostra: 53 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 17/17
- (2023-04-11). Relatório: sintese-transacao
- Amostra: 53 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 5/5
C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:
- (2021-04-27). Relatório: Relatório de testes de usabilidade
- Caraterização dos participantes: Total de 8 participantes, sendo que 6 participantes pertenciam ao perfil de utilizador de “Cidadãos” e os outros 2 participantes ao perfil de utilizadores de “Cidadãos invisuais”.
- Tarefas/Processos: A metodologia utilizada neste estudo de testes de usabilidade, inclui a realização de 23 tarefas com os participantes do perfil de “Cidadãos” e 4 tarefas com os participantes do perfil de “Cidadãos invisuais”.
- Principais resultados (sumário): Da realização do estudo que resultou em 5 recomendações transversais e 14 recomendações específicas a áreas ou páginas, é possível identificar como principais pontos a trabalhar no futuro os seguintes tópicos: Melhorar a leitura do nome do portal através da sua marca; Rever a utilização de siglas, terminologias, termos técnicos e linguagem fora do senso comum que dificulta sobejamente a compreensão da informação e a interação com os diferentes componentes do portal; Simplificar as interações e perceção da informação das áreas mais complexas como as “Áreas de investimento” e “Investimento por regiões”; Melhorar a eficiência e relevância dos resultados apresentados na pesquisa de beneficiários e projetos.
- (2022-04-06). Relatório: Relatório de testes de usabilidade
- Caraterização dos participantes: Neste estudo de testes de usabilidade foram envolvidos um total de 10 participantes, sendo que 8 desses participantes estavam inseridos no perfil de “Cidadãos” e 2 deles integrados no perfil de “Cidadãos invisuais” com idades entre os 20 e 65 anos.
- Tarefas/Processos: Aos participantes dos testes com o perfil de “Cidadãos” foram pedidas para realizar no teste 21 tarefas e aos participantes com o perfil de “Cidadãos invisuais” foram pedidas para realizar 4 dessas mesmas tarefas.
- Principais resultados (sumário): Da realização deste estudo de testes de usabilidade, resulta a identificação de 4 temas críticos, 6 relevantes e 3 menores, num total de 13 temas identificados. Como propostas de resolução, o estudo integra ainda um total de 13 recomendações de melhorias, distribuídas pelas várias classificações de temas encontrados.
- (2023-04-05). Relatório: Relatório de testes de usabilidade
- Caraterização dos participantes: Neste estudo de testes de usabilidade foram envolvidos um total de 12 participantes, sendo que 10 desses participantes estavam inseridos no perfil de “Cidadãos” e 2 deles integrados no perfil de “Cidadãos invisuais” com idades entre os 19 e 56 anos.
- Tarefas/Processos: Aos participantes dos testes com o perfil de “Cidadãos” foram pedidas para realizar no teste 18 tarefas e aos participantes com o perfil de “Cidadãos invisuais” foram pedidas para realizar 6 dessas mesmas tarefas.
- Principais resultados (sumário): Da realização deste estudo de testes de usabilidade, resulta a identificação de 3 problemas ou erros críticos, 4 relevantes e 4 menores, num total de 11 problemas ou erros identificados. Como propostas de resolução, o estudo integra ainda um total de 11 recomendações de melhorias, distribuídas pelas várias classificações de problemas ou erros encontrados.
III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web
Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web da AMA Agência para a Modernização Administrativa, utilize, por favor, os seguintes meios:
- ama@ama.pt
IV. Outras evidências
O sítio Web Mais Transparência da AMA Agência para a Modernização Administrativa encontra-se certificado com o selo Ouro de usabilidade e acessibilidade. A afixação do selo Ouro significa que o sítio Web Mais Transparência:
- passa a lista de verificação “Conteúdos”
- passa a bateria de testes de acessibilidade de uma ferramenta de validação automática comummente utilizada no mercado para a conformidade ‘AA’
- passa a lista de verificação “Transação”
- passa a lista de verificação “10 aspetos funcionais”
- foi alvo de testes de usabilidade com utilizadores reais, nomeadamente com utilizadores com deficiência
V. Denúncia de situações de discriminação
De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.
O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).
A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.